01. A REALIDADE DOS PARQUES NACIONAIS
Parques nacionais, reservas ecológicas, áreas de relevante interesse ecológico, áreas de proteção ambiental, estações ecológicas e outras. As pessoas muitas vezes encontram dificuldades para reconhecer os vários tipos de unidades de conservação onde, em princípio, os ecossistemas e suas diversidades são protegidos.

Parque nacional é um território relativamente extenso que apresenta um ou mais ecossistemas ainda intactos ou pouco transformados pela exploração e ocupação humanas. A variedade de espécies da fauna e flora, os sítios arqueológicos e os habitats oferecem um interesse científico, educativo e recreativo.

Esta definição de Parque Nacional hoje não contempla a realidade pois, muitas áreas descaracterizadas estão sendo pleiteadas para parques nacionais, com o intuito de recuperá-las e conservá-las.

É necessário que o governo do país impeça e/ou elimine toda exploração ou ocupação sobre a totalidade da superfície do parque e, respeite as entidades não governamentais que justificaram a criação do parque. 

No caso do Brasil, as áreas que devem ser especialmente protegidas não podem ser suprimidas, a não ser através de lei, mesmo que as mesmas tenham sido criadas via decreto governamental.

02. VOLTANDO NA HISTÓRIA
Surgiram na Europa, na época da Idade Média, as primeiras iniciativas para proteção das florestas e habitats da fauna silvestre, através da criação de áreas protegidas pela aristocracia rural e pela realeza, no intuito de garantir a continuidade de se usufruir dos recursos naturais, principalmente no que tange ao exercício da caça, praticada pelos proprietários.

Com o grande interesse de preservar a tradição da caça e dos esportes, os ingleses criavam reservas naturais, conhecidas como forest, que chegaram a ocupar parte significativa do território inglês. Surgiram nesta época as leis florestais, que obrigavam os camponeses a proteger a fauna nativa e seus habitats, então propriedade privativa da coroa.

A partir da última metade do século XVII, a Revolução Industrial, foi responsável pelos primeiros movimentos para a proteção de áreas naturais com objetivo de servir ao uso público.

A criação do primeiro parque público para benefício e lazer da população, deu-se nos Estados Unidos, com o estabelecimento de Yellowstone National Park, em 1872. Esta área serviria também para a preservação, contra qualquer interferência ou exploração de madeira, depósitos minerais e peculiariedades naturais dentro do parque, além de garantir sua perpetuidade em estado natural.

A atitude norte-americana em criar parques para garantir a perpetuidade de seus recursos e beneficiar toda a população, teve reflexos concretos em outros países. O Canadá cria seu primeiro Parque Nacional em 1885, Nova Zelândia em 1894 e Austrália em 1898. Em todos esses países o ambiente natural também sofria visíveis danos decorrentes da presença de empresas de migrantes europeus.

O primeiro exemplo de criação de uma área para realmente se preservar os recursos naturais, deu-se na África do Sul, com o estabelecimento do Kruger National Park, em 1898.

Na América do Sul, o primeiro resultado concreto da criação de Parques Nacionais, deu-se na Argentina, com o estabelecimento do Parque Nacional Nahuel Huapi, em 1922.

No Brasil, a primeira idéia em se criar Parque Nacional deu-se em 1876, quando o conhecido abolicionista André Rebouças sugeriu que se protegesse a Ilha do Bananal e Sete Quedas.

O primeiro Parque Nacional brasileiro denominado Itatiaia, foi criado em 1937, seu Decreto de criação enfatizou a importância do caráter científico da área e, como objetivo secundário destacou a necessidade de se considerar a demanda turística.

Para sua criação, utilizou-se o artigo 9º do Código Florestal Brasileiro, aprovado pelo Decreto nº 23.793 de 1934, que definiu Parque Nacional como sendo monumentos públicos naturais, que perpetuam, em sua composição florística primitiva, trechos do país que, por circunstâncias peculiares o mereçam.

A convenção para proteção da Flora, da Fauna e das Belezas Cênicas Naturais dos Países da América, realizada em Washington em 1940, reuniu membros dos países da União Pan-americana, a fim de discutir as experiências das nações·es ali representadas, os resultados da convenção de Londres de 1933 e, os parâmetros para os acordos internacionais que envolvessem conservação da natureza.

Nos termos da convenção Pan-americana, estabeleceu-se que o Parque Nacional significava: áreas estabelecidas para a proteção e a conservação das belezas cênicas naturais e da flora e fauna de importância nacional, das quais o público pode aproveitar-se melhor, ao serem postas sob superintendência oficial (Cavalcanti, 1978). O Governo Brasileiro aprovou os termos desta convenção em 1948.

Criada em 1948, como uma organização que englobava agências governamentais e organizações não governamentais, a União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN), tem como objetivo a promoção de ações em bases científicas, que possam garantir a perpetuidade dos recursos naturais, dos quais todos os seres vivos dependem, não apenas por seus valores culturais e científicos extrínsecos, mas também para o bem-estar econômico e social da humanidade.

Desta forma, os movimentos conservacionistas, principalmente aqueles ligados à criação de Parques Nacionais, cada vez mais difundiam-se pelo mundo. Apesar de definições e conceitos estarem ainda se consolidando, muitas das áreas criadas sob a consignação de Parque Nacional, englobavam diferentes objetivos de manejo. Este fato causava dúvidas e confusões sobre a forma de seleção e manejo destas áreas. Na tentativa de aglutinar informações sobre os Parques Nacionais e, procurando uniformizar os distintos conceitos utilizados, o Conselho Econômico e Social das nações·es Unidas decidiu estabelecer em 1959, a lista dos Parques Nacionais e Reservas Equivalentes. Tal lista era considerada como um primeiro passo para o esclarecimento do significado de Parque Nacional e, outras categorias de manejo instituídas para preservar recursos naturais.

Para essa lista, as definições usadas para Parque Nacional foram aquelas da Convenção para Preservação da Fauna e Flora em seu Estado Natural e, da Convenção para Proteção da Flora, da Fauna e das Belezas Cênicas dos Países da América.

O termo Reservas Equivalentes foi definido como sendo outras áreas significativas... as quais apesar de não serem especificamente designadas como Parque Nacional...receberam igual proteção e correspondem à definição dada na convenção de Londres (Packard, 1972).

A Comissão de Parques Nacionais e Áreas Protegidas (CNPPA) foi criada em 1960, dentro da União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN), para a promoção e monitoramento dos Parques Nacionais e outras áreas, as quais são dedicadas à proteção dos recursos naturais; bem como dar orientação para o manejo e manutenção de tais áreas (IUCN, 1978).

Em 1962, realizou-se em Seattle (USA), a primeira Conferência Mundial sobre Parques Nacionais, quando entre outras recomendações·es, apelou-se para que todos países participantes criassem parques marinhos e, quando possível, estendessem as áreas existentes como Parques Nacionais, a fim de incluir as áreas subaquáticas adjacentes.

Recomendou-se ainda que os governos dos países participantes dessem atenção ao desenvolvimento de serviços de interpretação nos Parques, como parte integral dos programas educativos de conservação; que pesquisas nos parques deveriam ser cuidadosamente planejadas e coordenadas, em base interdisciplinares; que o manejo e avaliação dos resultados deveriam ser desenvolvidos por pessoas qualificadas; que estruturas com barragens e reservatórios para hidrelétricas e outros propósitos, são prejudiciais ao Parque e não deveriam ser permitidas; que governos dos países desenvolvidos ou em desenvolvimento deveriam incluir em seus programas nacionais de desenvolvimentos, medidas específicas de conservação, como a criação e a implantação de parques nacionais e reservas equivalentes.

Dentre as recomendações apresentadas, destacou-se que, para cada espécie animal ou vegetal ameaçados de extinção, uma área apropriada do habitat natural deveria ser protegida, em forma de parque nacional, refúgio de vida silvestre, área silvestre e de reserva equivalente, para manter uma adequada população. Considerou-se que cada espécie ameaçada que não encontrasse tal proteção, proclamava-se o fracasso do Governo envolvido em reconhecer sua responsabilidade para com as futuras gerações·es e a humanidade.

Seguindo essa orientação, através do novo Código Florestal, estabelecido em 1965, o Brasil define seu novo conceito de Parque Nacional. Esta unidade de conservação passa a ser considerada como sendo áreas criadas com a finalidade de resguardar atributos excepcionais da natureza, conciliando a proteção integral da flora, da fauna e das belezas naturais, com a utilização para objetivos educacionais, recreativos e científicos.

03. OS DIVERSOS TIPOS DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Além destas Unidades de conservação, existem outras categorias no Brasil, muitas oficializadas através da legislação federal, através das Leis 6.938, de 31 de agosto de 1.981 e 6.902, de 27 de abril de 1.981, bem como, dos Decretos 88.351, de 1º de junho de 1.983 e 89.336, de 31 de janeiro de 1.984 e, muitas outras criadas pelos estados brasileiros, através da criação de sistemas de unidades propícios à suas peculiaridades, subdividindo-as em Unidades de proteção Integral e Unidades de Manejo Sustentável, conforme abaixo relacionadas:

3.1. Unidades de proteção Integral: onde haverá proteção total dos atributos naturais que tiverem justificado sua criação, objetivando-se a preservação dos ecossistemas em estado natural.

3.2. Unidades de Manejo Sustentável: onde haverá proteção parcial dos atributos naturais, admitidas exploração de parte dos recursos disponíveis em regime de manejo sustentado, sujeito às limitações·es legais.

3.1.1. Unidades de proteção Integral - subdividem-se em;

Parques Nacionais, Estaduais e Municipais: são áreas geográficas extensas estabelecidas com a finalidade de resguardar atributos excepcionais da natureza, conciliando a proteção integral da flora, da fauna e das belezas naturais com a utilização para objetivos educacionais, recreativos e científicos, sendo proibida qualquer forma de exploração dos recursos naturais. Os Parques Nacionais dispostos, na Lei 4.771, de 15 de setembro de 1.965, são considerados unidades de conservação na categoria de sítios ecológicos de relevância cultural, pelas Resoluções·es do CONAMA 004 e 011 de 1.987 e, são regulados pelo Decreto 84.017, de 21 de setembro de 1.979.

Áreas de Preservação Permanente ou Reservas Ecológicas: são as florestas e demais formas de vegetação natural com a finalidade de proteção integral, dispostas na Lei 4.771, de 15 de setembro de 1.965, alterada pela Lei 7.803, de 18 de julho de 1.989, bem como o Decreto 89.336, de 31 de janeiro de 1.984 e resoluções·es CONAMA 004/85, 004/87 declarando estas áreas como sítios ecológicos de relevância cultural, 011/87, declarando-as como Unidades de Conservação, 011/88 e 013/90.

Estações Ecológicas: são áreas representativas de ecossistemas brasileiros, destinados à realização de pesquisas básicas e aplicadas de Ecologia, à proteção do ambiente natural e ao desenvolvimento da educação conservacionista, dispostas nas Lei 6.902/81 e 6.938/81, bem como nos Decretos 88.351/83, 99.274/90 e 122/91 e, resoluções·es do CONAMA 004/87, 011/87, 011/88 e 013/90.

Reservas Biológicas: são áreas criadas pelo Poder Público para proteção integral da fauna e da flora, ressalvadas as atividades científicas e educacionais, devidamente autorizadas pela autoridade competente, dispostas na Lei 4.771/65 e Resoluções do CONAMA 004/87, 011/87, 011/88 e 013/90.

Áreas de Relevante Interesse Ecológico: são as áreas que possuem características naturais extraordinárias ou que abriguem exemplares raros da biota regional, com áreas inferiores a 5000 (cinco mil) hectares, exigindo cuidados especiais de proteção por parte do poder público, dispostas no Decreto 89.336/84 e Resoluções do CONAMA 004/87, 011/87, 002/88, 011/88, 012/88 , 012/89 e 013/90.

Refúgios de Vida Silvestre: são constituídos de áreas em que a proteção e o manejo são necessários para assegurar a existência ou reprodução de determinadas espécies, residentes ou migratórias, comunidades da flora e fauna de importância significativa.

Reservas ou Refúgios Particulares de Animais Nativos: As Reservas são áreas destinadas pelo proprietário em caráter perpétuo, pelo seu aspecto paisagístico ou para a preservação do ciclo biológico de espécies da fauna ou da flora nativas do Brasil, conforme dispõe o Decreto 98.914, de 31 de janeiro de 1.990 e Portaria 828, de 10 de junho de 1.990 e, os refúgios são áreas de propriedades particulares, onde o exercício de qualquer atividade de caça é proibida, conforme depõe·e a Portaria 327/77P, de 29 de agosto de 1.977 do IBDF (IBAMA).

Fundos de Vale: são áreas protegidas com a finalidade de evitar a degradação através do assoreamento e erosão do solo.

Estrada Parque: É um parque linear que compreende a totalidade ou parte de rodovias e caminhos históricos, de alto valor panorâmico, cultural ou recreativo. Os limites são estabelecidos de tal modo que incluam as terras adjacentes a ambos os lados da rodovia, com o fim de atender a proteção da integridade panorâmica, dos recursos conexos e das atividades de recreação e educação.

Zona de Vida Silvestre: são áreas onde a proteção é essencial, tanto para a sobrevivência das espécies da fauna e flora da biota regional consideradas vulneráveis, endêmicas ou ameaçadas de extinção, bem como para biótipos raros de significado regional, nacional ou mundial, conforme dispõe a Portaria Normativa 31, de 16 de julho de 1.991, do IBAMA.

Paisagens Notáveis, Reservas Ecológicas Particulares (Resolução CONAMA 006 e 008/84), Florestas Protetoras, Florestas Remanescentes e Monumentos Arqueológicos e Pré-históricos, conforme dispostos na Lei 3.924, de 26 de julho de 1.961.

3.1.2. As Unidades de Manejo Sustentável subdividem-se em:

Zona Tampão ou Encontro Protetivo: porção territorial adjacente a uma unidade de proteção integral, submetida à restrições de uso, com o propósito de protegê-la das alterações decorrentes da ação humana nas áreas vizinhas.

Áreas de proteção Ambiental - APA: são porções de território nacional, estadual ou municipal, de configuração e tamanho variável, com uso regulamentado, submetidas as modalidades de manejo diversas, podendo compreender ampla gama de paisagens naturais ou alteradas, com características notáveis, que exijam proteção para assegurar o bem-estar das populações·es humanas, conservar ou melhorar as condições ecológicas locais, preservar paisagens e atributos naturais e/ou culturais relevantes, respeitados os direitos de propriedade, dispostas pelas Leis 6.902/81 e 6.938/81, Decretos 88.351/83, 99.274/90 e 122/91 e resoluções·es do CONAMA 004/87, 011/87, 010/88, 011/88 e 013/90.

Florestas Nacionais, Estaduais e Municipais: são áreas com cobertura florestal constituídas preferencialmente por espécies nativas, destinadas a produção econômica sustentável de madeira e outros produtos florestais, proteção de recursos hídricos, atividade cientifica e recreação em contato com a natureza, conforme dispostas na Lei 4.771/65.

Reserva de Recursos: são áreas extensas não habitadas de difícil acesso em estado natural, utilizadas para estudos que viabilizem o reconhecimento e a tecnologia para uso racional dos recursos, com a finalidade de protegê-los para uso futuro e impedir ou reter atividades de desenvolvimento, até que sejam estabelecidos outros objetivos de manejo permanente.

Reservas Extrativistas: são espaços territoriais destinados à exploração auto sustentável e conservação dos recursos naturais, por população extrativista, dispostas na Lei 6.938/81 e 7.804/89.

Sítios Ecológicos: são aqueles especialmente protegidos, os remanescentes primitivos ou as áreas de menor grau de antropização, representativos dos ecossistemas típicos das diversas regiões fisiográficas da União, dos estados ou municípios.

Rios Cênicos: são parques lineares que abarcam a totalidade ou parte de um rio de leito com alto valor panorâmico, cultural ou recreativo, sendo, nos limites estabelecidos, incluídos os leitos e todas as terras adjacentes, essenciais para a integridade panorâmica do rio, com proibição de construção de obras que alterem o curso das águas.

Hortos Florestais: são espaços de terreno onde se cultivam, estudam e multiplicam espécimes florestais.

Bosques: são espaços que concentram espécies arbóreas de médio porte.

Áreas Especiais de Interesse Turístico: são as áreas que possuem bens de valor histórico, artístico, arqueológico ou pré-histórico, as reservas e estações ecológicas, as áreas destinadas à proteção de recursos naturais renováveis; as manifestações culturais ou etnológicas e os locais onde ocorram: as paisagens notáveis, as localidades e os acidentes naturais adequados ao repouso e a prática de atividades recreativas, desportivas e de lazer, as localidades que apresentam condições climáticas especiais e outras áreas que venham a ser definidas pelo poder público na forma da lei.

Áreas Verdes: são espaços abertos, delimitados fisicamente e interados com o meio ambiente, caracterizada pela predominância de cobertura vegetal, que podem ser públicas ou privadas, de caráter essencial ou especial, respectivamente.

Áreas Verdes do Setor Especial: são os terrenos cadastrados no setor competente, que contenham áreas verdes com a finalidade de formação de bosques destinados a conservação de águas existentes, da fauna e da flora local, da estabilidade do solo, da proteção paisagística e da manutenção da distribuição equilibrada dos maciços vegetais.

Reserva de Uso Extensivo: esta unidade de conservação foi criada em Mato Grosso definida como as áreas destinadas ao uso comum das populações circunvizinhas, em que os recursos ambientais deverão ser conservados.

Reservas Florestais: foram instituídas pelo Programa Piloto para proteção das florestas tropicais no Brasil, com o objetivo de implementar um modelo de desenvolvimento sustentável, através do Decreto 563/92.

Reservas Legais: são as florestas de domínio privado sujeitas às disposições legais dispostas nas Leis 4.771/65 e 7.803/89, reguladas pela Portaria Normativa 302/84 do IBDF (IBAMA).

Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico: consideram-se de interesse turístico as áreas especiais e os locais instituídos pela Lei 6.513, de 20 de dezembro de 1.977, assim como os bens de valor cultural e natural, protegidos por legislação específica.

A Union define alguns outros tipos de zonas antropológicas protegidas, que visam manter modos de vida ameaçadas pela expansão da civilização industrial e técnica. As paisagens cultivadas são setores onde se protege as atividades agrícolas ou pastoris tradicionais. Outras reservas têm finalidades históricas ou arqueológicas: protegem sítios paleontológicos ou pré-históricos, ruínas antigas ou monumentos. 

Em certos países existem os parques provinciais, ou seja, parques onde o estatuto foi fixado por outra autoridade que não o governo central. Sua fórmula é em geral próxima da dos parques e a UICN menciona-os em suas listas oficiais.

Foram criados parques submarinos por vários países, para proteger a fauna e a flora marinhas: peixes, conchas, recifes coralinos, etc. Existem tais parques no Quênia (Blue Lagoon), em Sri Lanka (antigo Ceilão), Hikkaduwa, nas ilhas Fidji (Tai Island), no Havaí (Hanauma Bay), etc. Certas zonas do oceano constituem reservas para os grandes cetáceos (baleias, golfinhos).

04. A DURA REALIDADE DOS PARQUES NACIONAIS ESTRANGEIROS
Na França, os Parques Nacionais foram instituídos por uma lei de 22 de julho de 1960 e, como em geral eles estão situados em terrenos pertencentes às coletividades locais ou aos proprietários privados, o Estado faz restrições ao Direito de Propriedade. O processo de criação de uma Parque Nacional compreende duas fases:

1º) Consultas à partir de um anteprojeto. Um estudo prévio é realizado sob a responsabilidade dos Ministérios envolvidos e em ligação com os outros Ministérios interessados.

No local, os estudos são conduzidos por um engenheiro agrônomo destacado para as Prefeituras locais.

Baseado no anteprojeto elaborado pelo engenheiro, consulta-se Conselhos Municipais, Conselhos Gerais, Câmaras de Comércio e de Indústria. Esses organismos dão sua opinião sobre o princípio da criação do Parque. Em seguida são consultados o Conselho Nacional de Proteção da Natureza e o Comitê Interministerial dos Parques Nacionais, esses dois organismos se pronunciam sobre o princípio e as modalidades da criação do Parque.

O anteprojeto às vezes é submetido, pelo Ministro de Meio Ambiente (ou da Qualidade de Vida) ao Primeiro-Ministro, este decide favorável ou desfavoravelmente sobre a deliberação do projeto apresentado.

2º) Enquetes públicas sobre o projeto, eventualmente modificado, sobre o território em questão. Todas as pessoas atingidas por esse projeto, mesmo se não viveram na região podem dar sua opinião.

Torna-se então possível elaborar o texto definitivo em estreita colaboração com os Ministérios interessados...que nunca são menos de dez! O projeto de decreto em seguida é enviado, para exame, ao Conselho do Estado. Finalmente, último ato, o decreto definitivo é assinado pelo Primeiro-Ministro e pelos outros Ministros partícipes do processo e, o texto aparece no Jornal Oficial.

A gestão de um Parque Nacional Francês é confiada a um estabelecimento público nacional de caráter administrativo, colocado sob a tutela do Ministro do Meio Ambiente e do Ministro da Fazenda para a questões financeiras.

O funcionamento desse estabelecimento é assegurado por um Conselho Administrativo, onde participam as coletividades locais e os representantes das administrações interessadas. são nomeados por decreto do Ministro. Cada Parque dispõe de um pessoal especializado. A circulação dos automóveis e a caça são proibidas. As construções e outros trabalhos privados ou públicos são proibidos, salvo se correspondem à finalidade do parque. Quanto ao turismo, deve ser disciplinado.

Vamos conhecer superficialmente alguns destes Parques e, seus problemas:

Parque Nacional de Ecrins (Hantes Alpes, Isère)

Emprega guardas-monitores cuja idade varia de 25 à 35 anos que devem conhecer geologia, a flora e a fauna do parque, bem como serem capazes de guiar os passeios dos visitantes. são cerca de 70, dos quais 50 são permanentes na fiscalização efetiva.

Em 1977, a autorização dada aos caçadores para matar camurças que estavam sobrando no Parque de Ecrins, provocou protestos.

Os Parques Nacionais Franceses suscitaram muitas críticas por parte dos protetores da natureza. A caça persiste no Parque de Cèvennes.

Everglades National Park

Este Parque Nacional, localizado no sul da Flórida dos Estados Unidos da América, criado em 1947, com a idéia de proteger centenas de espécies de animais e plantas, passou por um processo de desenvolvimento desordenado, alterando o regime das águas, abalando todo o equilíbrio natural do parque, acarretando um resultado desastroso, que para se ter idéia, devemos recorrer ao passado, isto é, na década de 30 haviam 300.000 aves e hoje existem apenas cerca de 15.000. Atualmente a Flórida está investindo milhões de dólares para recuperar a região. O Parque Nacional de Everglades sofreu mudanças dramáticas e perdeu muitas das suas características, principalmente porque os limites do parque, na época de sua criação, não foram estabelecidos de maneira correta. Outra questão que contribuiu para a degradação dos Everglades foi a drenagem de grande parte da região para a agricultura, com a construção de mais de 2.000 Km de diques, canais e barragens, alterando a distribuição normal das águas, reduzindo o rio Kissimmee pela metade. O rio Kissimmee é o responsável mela maior parte de água que abastece o parque, portanto, mais de 60% dos alagadiços desapareceram.

Parque Nacional dos Pirineus Ocidentais

A criação, em 1967, tinha representado uma grande esperança para todos os que lutam para salvaguardar a fauna pirinéia. Mas logo veio o desencanto. A implantação do parque não tinha sido imaginada com o fito de proteger a fauna. Os ursos e os abutres ficaram fora dos limites do parque, que abriga sobretudo o isar, espécie de camurça pirinéia. Parece evidente que os limites do parque foram impostos mais por condições econômicas e políticas do que por reais imperativos ecológicos. Alguns chegaram mesmo a chamá-lo de Parque Nacional para a Proteção das Futuras Imobiliárias. O Signal d" Ossau, Associação Francesa de defesa ambiental não tem poupado o Parque Nacional dos Pirineus os parques nacionais em geral, publicando matérias para jornais, tais como:Torna-se evidente que, se os parques nacionais protegem alguns farrapos de campo ou de natureza contra a construção turística particular, eles são, de modo mais abrangente, poderosos agentes de desenvolvimento turístico de uma zona periférica muito mais vasta, onde os construtores particulares são enormemente encorajados.

Parques Nacionais Africanos

Na África, quando um deles é criado, os habitantes do local às vezes são expulsos, o que evidentemente é pelo menos discutível.

Assim, quando da criação do parque de Kidepo, na Uganda, o povo caçador dos IKS, foi relegado às montanhas vizinhas, mas não foram capazes de se transformar em agricultores.

Quanto à preservação da fauna africana, não há dúvida de que existe persistência para tal mas, muitas vezes os Parques Nacionais servem apenas para aumentar o desequilíbrio ecológico devido a ação humana. Enquanto que certos animais rareiam fora dos parques, eles se multiplicam de maneira inquietante no interior desses limites. O caso dos elefantes africanos, nessa ótica, é significativo. Pela grande demanda de elefantes nos parques, os guardas profissionais africanos praticam operações de dizimação, abatendo até dois mil elefantes num só parque.

05. UMA RÁPIDA VIAGEM PELOS PARQUES

SUÍÇA
O célebre Parque Nacional de Engadine, no cantão dos Grisões, abriga cervos, cabritos-monteses, marmotas.

BÉLGICA
O parque Nacional de Sesse e Lhomme protege a fauna das Ardenas.

ALEMANHA
Possui reservas na Baviera e principalmente no vale do Reno e, os grous cinzentos pousam na reserva do Londo Müritz.

SUÉCIA
Parque de Sarek, no norte da Suécia, onde vivem ursos, lobos, linces.

POLÔNIA
A floresta de Bialowieza abriga os últimos bis·es da Europa verdadeiramente selvagens.

ITÁLIA
Parque Nacional do Grande Paraíso.

ESPANHA
O lugar mais famoso é a reserva do Coto Donana em Andaluzia, com duas raridades: a águia-imperial e o lince-pardela. A Andaluzia abriga uma fauna de alfinetes africanas, como o Mangusto, o camaleão, o anfisbena (lagarto sem patas), etc.

GRÃ-BRETANHA
Milhares de gansos e de cisnes invernam no estuário do Severn, ao norte da Cornualha.

IRLANDA
Preserva a foca-cinzenta em Lambay Island, perto de Dublin.

ANTIGA UNIÃO SOVIÉTICA
Do Báltico ao Pacífico possui evidentemente uma natureza e uma fauna muito diversificadas: parques e reservas protegem o castor na Bielo-Rússia, o flamingo à beira do mar Cáspio, o Onagra na Ásia Central, a Zibelinha na Sibéia, o ursos-branco no Ártico.

ORIENTE MÉDIO E EXTREMO ORIENTE
As reservas ainda são muito raras.

ÍNDIA
Criou alguns santuários importantes: os últimos lê·es da Ásia sobreviveram na floresta de GIR, o rinoceronte unicórnio da µíndia em Kaziranga e em Assame e, o tigre em diversos parques.

SRI LANKA (Ceilão)
É um dos países mais ricos em setores protegidos, que ocupam 5% de seu território. O Ceilão é um dos melhores lugares para observar a pantera.

NEPAL
O tigre e o rinoceronte da µíndia são beneficiados pelas reservas.

BANGLADESH
Criou um parque nacional nos jungles de paletuviários de Sunderbans, habitada por uma população de tigres anfíbios.

BIRMÂNIA E MALÁSIA
As reservas protegem elefantes, tigres, panteras e tapires.

INDONÉSIA
A mais conhecida é a de Udjung Kulon, na ponta oeste de Java: é aí que vivem os últimos rinocerontes unicórnios da Sonde.

CHINA
Existem parques nacionais situados nas partes montanhosas do País

JAPÃO
Proteger a natureza no Japão é uma tarefa difícil, em razão da densidade populacional. No entanto esse País criou inúmeros parques nacionais, como por exemplo o de Shkotsu-Toya, na Ilha de Hokkaido, verdadeiro museu vulcânico que abriga, entre outros animais os ursos.

AUSTRÁLIA
Possui mais espaço para criar parques e reservas. O Parque Nacional de Lamington é povoado por pássaros-lira e marsuíais.

NOVA ZELÂNDIA
Parques e reservas preservam as espécies mais ameaçadas, principalmente notornis ou takahé, espécie de grande galinha-d'-água que já se pensou que estivesse extinta.

ALASKA
O Parque Nacional do Monte Mckinley abriga lobos, ursos, alces e caribus. A reserva da ilha Kodiak abriga os ursos do mesmo nomes, os maiores da Terra. Trata-se na realidade de uma variedade do urso-castanho.

CANADÁ
Possui riquíssimas reservas e parques nacionais por vezes bastante extensos. O do Príncipe Albert abriga cervos, alces e vários pássaros d' água.

ESTADOS UNIDOS
O Parque Nacional de Yellowstone abriga wapitis, alces, bis·es, antílopes-cabra, ursos-negros, grizzlis, etc. são enúmeros os Parques Nacionais Americanos (Kings Canion, Grand Canion, Crater Lake, Yosemite, etc). O Parque de Everglades, no sul da Flórida é muito interessante pois, engloba um ambiente tipo tropical muito parecido com o Pantanal Mato-Grossense. O Everglades National Park foi criado em 1947 e sua turma compreende de lamantins, pumas, aligatores, garças-coroadas, etc..

AMÉRICA CENTRAL
A reserva de Barro-colorado, formada por uma pequena ilha no meio do Canal do Panamá, abriga uma única fauna de mamíferos, principalmente: tamanduá, tatus, pecaris, gatos-do-mato e macacos-gritadores.

CUBA
Existem algumas reservas importantes para proteção, entre outros, dos flamingos e dos crocodilos.

EQUADOR
As Ilhas Galápagos consistem um santuário para a fauna insular muito especial.

SURINAME
Uma reserva na embocadura do Coppename protege uma Colônia de esplêndido íbis-vermelhos.

PERU
O Parque Nacional de Pacaya, na Amazônia, preserva eficazmente a fauna silvestre e aquática: anaconda, lamantim, golfinho de água doce, etc.

ARGENTINA
O Parque Nacional El Rey, perto da fronteira boliviana, abriga tamanduás, tapires e jaguares, enquanto que condores e guanaços vivem no Parque Nacional Francisco P. Moreno.

PARQUES NACIONAIS AFRICANOS

MARROCOS
Vários parques nacionais e reservas existem no Atlas perto do litoral atlântico.

ARGÉLIA
O Parque Nacional de Afkadu, a leste de Argel, é povoado de chacais e de macacos, a pantera talvez ainda exista neste Parque.

SUDÃO
O vasto Southern National Park, na margem ocidental do Nilo, abriga lê·es, elefantes, búfalos, girafas, etc.

QUÊNIA
Os Parques são especialmente protegidos. No de Tsavo, no sul do País, pode-se observar lê·es, rinocerontes, hipopótamos e elefantes. Perto do Monte Quênia, o Parque de Aberdare abriga o hilóchero, o maior de todos os javalis. Várias reservas preservam espécies raras, como a zebra de Grévy, de listas finas. A reserva do Lago Nakuru abriga, a maior colônia de flamingos do mundo: seus ninhos se contam por centenas de milhares.

UGANDA
O Parque mais famoso é o das Quedas da Murchison: além dos hipopótamos e dos crocodilos, encontra-se aí o rinoceronte-branco e o baleniceps. Outros parques ou reservas protegem o gorila das montanhas e o chipanzé, além da fauna da região.

TANZÂNIA
Possui um dos mais prestigiosos parques africanos: o de Serengeti. Este engloba a cratera de Ngorongora, habitada por elefantes, rinocerontes, girafas, búfalos, etc. Panteras e leopardos vivem também neste parque.

MOÇAMBIQUE
O Parque de Gorongoza abriga elefantes, hipopótamos, lê·es, crocodilos e muitas zebras e búfalos.

ÁFRICA DO SUL
O Parque Nacional Kruger fica na região nordeste da África do Sul divisa com Moçambique, em uma área de 20.500 quilômetros quadrados, praticamente o mesmo tamanho do Estado de Sergipe no Brasil. Dentro do Parque Kruger há 19 acampamentos, com lanchonetes, restaurantes e alojamentos para turistas e, o mais importante destes acampamentos chama-se Skukuza e é aonde fica a administração e, se destaca pela diversidade de animais nativos, tais como: lê·es, elefantes, leopardos, panteras, avestruzes, macacos, antílopes, javalis e outros. Aproximadamente 700.000 pessoas por ano visitam o Parque Kruger.

ANGOLA
A reserva de Launda preserva o lupófrago-negro, um belo e grande antílope de chifres harmoniosamente recurvados.

ZAIRE
No sul do País, o Upenba abriga ambientes variados, principalmente lagos cheios de papiros: encontra-se no parque elefantes, antílopes, búfalos, pássaros-d'-água, etc. No de Nikeno, as florestas de bambus são o reino do gorila das montanhas e as panteras também vivem aí.

SUDÃO
O Parque Nacional da Garamba possui rinocerontes-brancos, que infelizmente foram dizimados por caçadores clandestinos.

REPÚBLICA DOS CAMARÕES
O Parque Nacional mais famoso é o de Waza, no norte do País. Seguindo os 47 quilômetros da pista que atravessa as planícies do parque, é possível encontrar numa manhã até 12.000 antílopes.

GUINÉ
Nos confins da Sibéria e da Costa do Marfim encontra-se o chipanzé e diversos animais curiosos: um sapo vivíparo, o micropotamogale, etc.

06. OS PARQUES NACIONAIS BRASILEIROS
Desde a época do descobrimento do Brasil que o processo de exploração dos recursos naturais vêm sendo deflagrada e, estimulada através de incentivos governamentais, visando o uso desenfreado destes recursos em nome de um desenvolvimento sem retorno, contribuindo assim para uma discussão e uma reavaliação de todo este processo, tendo em vista o uso auto-sustentado destes recursos. Com isso, o Sistema Nacional de Unidades de conservação foi implantado com o intuito de proteger áreas que tivessem importância científica, educacional e de lazer.

No Brasil, surgiu a primeira iniciativa legal em se criar unidade de conservação em 1937, através do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro, que constitui o patrimônio histórico e artístico nacional, equiparando-o aos monumentos naturais, bem como os sítios e paisagens que importe conservar e proteger pela feição notável com que tenham sido dotados pela natureza ou agenciados pela indústria humana. E neste mesmo ano, aproveitando a abertura deste processo, criou-se o Parque Nacional de Itatiaia, no Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de resguardar amostras de ecossistemas naturais.

Apesar de se ter iniciado a criação do primeiro parque nacional, a expansão do Sistema Nacional de Unidades de Conservação era lenta, mesmo se condensando maiores informações·es sobre o mesmo. Para se ter idéia desta morosidade, voltemos ao passado para verificar quanto tempo se gastou para se criar novos parques nacionais após a criação dos Parques Nacionais de Itatiaia em 1937, Iguaçu e Serra dos Órgãos em 1939 e, descobrimos que nove anos se passaram sem que houvesse pelo menos o indício da perpetuação de alguma unidade de conservação pois, somente no ano de 1948, foi criado o Parque Nacional de Paulo Afonso e, após longos onze anos o fato se repete, fazendo nos crer que neste período o Brasil passava por uma crise institucional e não havia prioridade para as questões ambientais, portanto, em 1959 é que o Brasil retomou a criação dos parques através dos de Ubirajara (CE), Aparados da Serra (SC/RS) e Araguaia (TO).

Em 1961, foram criados oito Parques Nacionais: Chapada dos Veadeiros (GO), Emas (GO), Caparão (ES/MG), Sete Cidades (PI), Tijuca (RJ), são Joaquim (SC), Brasília (DF) e Monte Pascoal (BA). Nesta década surgiu o projeto governamental dos Grandes Lagos Amazônicos. Na década posterior, a preocupação era marcada pela ocupação de extensas áreas de terra na Amazônia, até então desconhecidas pelo homem branco.

De 1971 a 1974 foram criados quatro Parques Nacionais: Serra da Bocaina (SP/RJ), Serra da Canastra (MG), Pantanal Mato-grossense (MT) e, o primeiro da região amazônica, denominado de Amazônia.

A criação do primeiro Parque Nacional da Amazônia seria resultado concreto de reflexos econômicos, políticos e sociais interagindo sobre as unidades de conservação de forma diferenciada, fomentando o desenvolvimento econômico da região, uma vez que a Amazônia passou a ser o centro das atenções nacionais e mundiais. Este Parque foi criado com uma área de 1.000.000 hectares, no Município de Itaituba.

A partir de 1979, foram criados 17 Parques Nacionais, sendo que, deste total, 7 estão localizados na região Amazônica, perfazendo um total aproximado de 7.880.000 hectares, até 1992.

O Brasil possui 35 Parques Nacionais, totalizando aproximadamente 9.705.543 hectares.

07. RELAÇÃO DOS PARQUES NACIONAIS BRASILEIROS

| PARQUE NACIONAL | UF | DECRETO/DATA DE criação | ÁREA(HA) |

| 01. ITATIAIA | RJ/MG | 1713, 14/06/37 | 30.000 |

| 02. IGUAÇU | PR | 1035, 10/01/39 | 170.000 |

| 03. SERRA DOS ÓRGÃOS| RJ | 1822, 30/11/39 | 11.000 |

| 04. UBIRAJARA | CE | 45954, 30/04/59 | 563 |

| 05. APARADOS DA SERRA | SC/RS | 47446, 07/12/59 | 10.250 |

| 06. ARAGUAIA : TO | 47570, 31/12/59 | 562.312 |

| 07. CHAPADA DOS VEADEIROS | GO | 49875, 11/01/61 | 60.000 |

| 08. EMAS | GO | 49874, 11/01/61 | 131.868 |

| 09. CAPARÃO | ES/MG | 50646, 24/05/61 | 26.000 |

| 10. SETE CIDADES | PI | 51774, 08/06/61 | 6.221 |

| 11. TIJUCA | RJ | 60923, 06/07/61 | 3.200 |

| 12. SÃO JOAQUIM | SC | 50922, 06/07/61 | 49.300 |

| 13. BRASÍLIA | DF | 241, 29/11/61 | 28.000 |

| 14. MONTE PASCOAL | BA | 242, 29/11/61 | 22.500 |

| 15. SERRA DA BOCAIANA | SP/RJ | 68172, 04/02/71 | 100.000 |

| 16. PANTANAL MATOGROSSENSE | MT | 68691, 28/05/71 | 135.000 |

| 17. SERRA DA CANASTRA | MG | 70355, 03/04/72 | 71.525 |

| 18. AMAZÔNIA | PA/AM | 73683, 19/02/74 | 994.000 |

| 19. PICO DA NEBLINA | AM | 83550, 05/06/79 | 2.200.000 |

| 20. SERRA DA CAPIVARA | PI | 83548, 05/06/79 | 97.933 |

| 21. PACAAS NOVOS | RO | 84019, 21/09/79 | 765.801 |

| 22. CABO ORANGE | AP | 84913, 17/07/80 | 619.000 |

| 23. JAÓ | AM | 85200, 24/09/80 | 2.272.000 |

| 24. LENÇÓIS MARANHENSES | MA | 86060, 02/06/81 | 155.000 |

| 25. MARINHO DOS ABROLHOS | BA | 88218, 06/04/83 | 91.300 |

| 26. SERRA DO CIPÓ | MG | 90223, 25/09/84 | 33.800 |

| 27. CHAPADA DIAMANTINA | BA | 91665, 17/09/85 | 152.000 |

| 28. LAGOA DO PEIXE | RS | 93546, 06/11/86 | 34.400 |

| 29. MARINHO DE F. NORONHA | PE | 96693, 14/09/89 | 11.270 |

| 30. GRANDE SERTÃO VEREDAS | MG/BA | 97658, 12/04/89 | 84.000 |

| 31. CHAPADA DOS GUIMARÃES | MT | 97656, 14/04/89 | 33.000 |

| 32. SUPERAGUI | PR | 97688, 25/04/89 | 21.000 |

| 33. SERRA DO DIVISOR | AC | 97839, 16/06/89 | 105.000 |

| 34. MONTE RORAIMA | RR | 97886, 26/06/89 | 116.000 |

| 35. SERRA GERAL | RS/SC | 531, 20/05/92 | 2.300 |

TOTAL 9.705.543 

08. RELAÇÃO DE FLORESTAS NACIONAIS

 FLORESTAS NACIONAIS | UF | DECRETO/DATA DE criação | ÁREA(HA) |

| ORDEM DECRESCENTE DE IDADE | 

| 01. ARARIPE | CE | L926, 02/05/46 | 38.262 |

| 02. CAXIUANA | MG | DL239, 28/11/61 | 200.000 |

| 03. ACUNGUI | PR | P559, 25/10/68 | 493 |

| 04. IRATI | PR | P559, 25/10/68 | 3.495 |

| 05.SÃO FRANCISCO DE PAULA | RS | P561, 25/10/68 | 1.169 |

| 06. PASSO FUNDO : RS | P561, 25/10/68 | 1.328 |

| 07. CANELA | RS | P561, 25/10/68 | 557 |

| 08. TRÊS BARRAS | SC | P560, 25/10/68 | 4.458 |

| 09. CHAPECÓ | SC | P560, 25/10/68 | 1.686 |

| 10. CAÇADOR | SC | P560, 25/10/68 | 850 |

| 11. CAPÃO BONITO | SP | P558, 25/10/68 | 4.347 |

| 12. TAPAJÓS | PA | 73684, 19/02/74 | 600.000 |

| 13. JAMARI | RO | 90224, 05/09/84 | 225.000 |

| 14. MARIO XAVIER | RJ | 93369, 08/10/86 | 493 |

| 15. PASSA QUATRO | MG | P568, 25/10/86 | 335 |

| 16. IBIRAMA | SC | 958, 11/03/88 | 57.058 |

| 17. BOM FRUTO | RO | 96/88, 21/06/88 | 200.000 |

| 18. PURUS | AM | 96/90, 21/06/88 | 266.000 |

| 19. MARAUÁ | AC | 96/89, 21/06/88 | 173.475 |

| 20. TEFÉ | AM | 97269, 10/04/89 | 1.020.000 |

| 21. AMAPÁ | AP | 96630, 10/04/89 | 412.000 |

| 22. TAPIRAPE-AQUIRI | PA | 97220, 05/05/89 | 190.000 |

| 23. MAPIÁ-INAUINI | AM | 98051, 14/08/89 | 311.000 |

| 24. PARI-CACHOEIRA I | AM | 98440, 23/11/89 | 18.000 |

| 25. PARI-CACHOEIRA II | AM | 98440, 23/11/89 | 654.000 |

| 26. SARACÁ-TAQUERA | PA | 98704, 27/12/89 | 429.600 |

| 27. RIO PRETO | ES | 98845, 17/01/90 | 2.830,6|

| 28. IPANEMA | SP | 530, 20/05/92 | 5.179,9|

TOTAL 4.891.586, 50

09. RELAÇÃO DE RESERVAS BIOLÓGICAS

|RESERVAS BIOLÓGICAS | UF | DECRETO/DATA DE CRIAÇÃO | ÁREA(HA) |

 | ORDEM DECRESCENTE DE IDADE |

 | 01. POÇO DAS ANTAS | RJ | 73791, 11/03/74 | 5.000 |

| 02. ATOL DAS ROCAS | RN/MA | 83549, 05/06/79 | 39.249 |

| 03. JARU | RO | 83716, 11/07/79 | 168.150 |

| 04. RIO TROMBETAS | PA | 84008, 21/09/79 | 385.000 |

| 05. LAGO PIRATUBA | AP | 84014, 16/07/80 | 395.000 |

| 06. UNA : BA | 85463, 10/12/80 | 11.400 |

| 07. ABUFARI | AM | 87585, 20/09/82 | 288.000 |

| 08. CÓRREGO DO VEADO | ES | 87590, 20/09/82 | 2.392 |

| 09. GUAPORÉ | RO | 87587, 20/09/82 | 600.000 |

| 10. AUGUSTO RUSCHI | ES | 87689, 20/09/82 | 4.000 |

| 11. SERRA NEGRA | PE | 87591, 20/09/82 | 1.100 |

| 12. SOORETAMA | ES | 87588, 20/09/82 | 24.000 |

| 13. SALTINHO | PE | 88774, 20/09/82 | 548 |

| 14. COMBOIOS | ES | 90222, 25/09/82 | 833 |

| 15. GURUPI | AM | 95614, 12/01/88 | 341.650 |

| 16. SANTA ISABEL | SE | 96999, 20/10/88 | 2.766 |

| 17. CÓRREGO GRANDE | ES | 97657, 12/04/89 | 1.504 |

| 18. TAPIRAPE | PA | 97719, 05/05/89 | 103.000 |

| 19. TINGUÁ | RJ | 97780, 23/05/89 | 26.000 |

| 20. PEDRA TALHADA | AL/PE | 98524, 13/12/89 | 4.469 |

| 21. GUARIBAS | PB | 98889, 25/01/90 | 4.321 |

| 22. MARINHA DO ARVOREDO | SC | 99132, 12/03/90 | 17.600 |

| 23. UATUMÃ | AM | 99277, 06/06/90 | 560.000 |

TOTAL 3.085.982 |

10. RELAÇÃO DE ESTAÇÕES ECOLÓGICAS

POR ORDEM DECRESCENTE DE IDADE

| ESTAÇÕES ECOLÓGICAS | UF | DECRETO/DATA DE criação | ÁREA(HA) |

| OBS: DECRETADAS | 

| 01. RIO ACRE | AC | 86061, 02/06/81 | 77.000 |

| 02. ANAVILHANAS | AM | 86061, 02/06/81 | 335.000 |

| 03. MARACA-JIPIOCA | AP | 86061, 02/06/81 | 72.000 |

| 04. IQUE | MT | 86061, 02/06/81 | 200.000 |

| 05. ITAIAMA | MT | 86061, 02/06/81 | 14.325 |

| 06. URUCUI-UNA : PI | 86061, 02/06/81 | 135.000 |

| 07. MARACA | RR | 86061, 02/06/81 | 101.312 |

| 08. ARACURI-ESMERALDA | RS | 86061, 02/06/81 | 272 |

| 09. JARÍ | PA | 87092, 12/04/82 | 237.126 |

| 10. SERRA DAS ARARAS | MT | 87222, 31/05/82 | 28.700 |

| 11. GUARAQUEÇABA | PR | 87222, 31/05/82 | 13.638 |

| 12. SERIDÓ | RN | 87222, 31/05/82 | 1.116 |

| 13. CARACARAI | RR | 87222, 31/05/82 | 394.560 |

| 14. JUAMI-JAPURA | AM | 91307, 03/06/84 | 745.850 |

| 15. NIQUIA | RR | 91307, 03/06/84 | 286.600 |

| 16. TAIM | RS | 92963, 21/07/86 | 33.995 |

| 17. TUPINIQUINS | SP | 92964, 22/11/86 | 41 |

| 18. PIRAPITINGA | MG | 94656, 20/07/87 | 1.090 |

| 19. CARIJÓS | SC | 94656, 20/07/87 | 11.295 |

| 20. TUPINAMBÁS | SP | 94656, 20/07/87 | 4.628 |

| 21. TAMOIOS | RJ | 98864, 23/01/90 | 4.070 |

TOTAL 2.694.455 |

| ESTAÇÕES ECOLÓGICAS | UF | DECRETO/DATA DE CRIAÇÃO |ÁREA(HA) |

| OBS: NÃO DECRETADAS | 

| 01. FOZ são FRANCISCO/PEBA | AL | | 5.322 |

| 02. AIUABA | CE | | 11.525 |

| 03. COCO-JAVAES | GO | | 37.000 |

| 04. MAMANGUAPE | PB | | 2.670 |

| 05. CUNIA | RO | | 104.000 |

| 06. MAMIRAUA : AM | | 217.500 |

| 07. BABITONGA | SC | | 7.833 |

| 08. ITABAIANA | SE | | 1.100 |

| 09. JUREIA | SP | | 24.605 |

| 10. ARARIBOIA | RJ | | 44 |

TOTAL 411.669 |

11. RELAÇÃO DE RESERVAS ECOLÓGICAS

| RESERVAS ECOLÓGICAS | UF | DECRETO/DATA DE CRIAÇÃO | ÁREA(HA) |

| ORDEM DECRESCENTE DE IDADE | 

| 01. SAUIM-CASTANHEIRAS | AM | 87455, 12/08/82 | 109 |

| 02. ILHA DOS LOBOS | RS | 88463, 04/07/83 | 2 |

| 03. JUTAI-SOLIMÕES | AM | 88451, 21/07/83 | 284.285 |

| 04. JUAMI-JAPURA | AM | 88542, 21/07/83 | 745.830 |

| 05. RASO DA CATARINA | BA | 86061, 03/01/83 | 99.772 |

| 06. ALCOBAÇA : RJ | 97717, 05/05/89 | 200 |

TOTAL 1.130.198 |

12. RELAÇÃO DE ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

| ÁREA DE PROTEÇÃO | UF | DECRETO/DATA DE CRIAÇÃO | ÁREA(HA) |

| ORDEM DECRESCENTE DE IDADE | 

| 01. PETRÓPOLIS | RJ | 87561, 13/09/82 | 44.000 |

| 02. PIACABUCO | AL | 88421, 21/06/83 | 8.600 |

| 03. BACIA são BARTOLOMEU | DF | 88940, 07/11/83 | 84.100 |

| 04. BACIA DO DESCOBERTO | DF/GO | 88940, 07/11/83 | 32.100 |

| 05. CAIRUCU | RJ | 89242, 27/12/83 | 33.800 |

| 06. GUAPI-MIRIM : RJ | 90225, 25/09/84 | 14.340 |

| 07. JERICOAQUARA | CE | 90379, 20/10/84 | 6.800 |

| 08. CANANEIA/IGUAPE-PERUIBE| SP | 90347, 23/10/84 | 202.832 |

| 09. SERRA DA MANTIQUEIRA |MG/SP/RJ 91304, 03/06/85 | 402.517 |

| 10. GUARAQUEÇABA | PR | 91883, 31/10/85 | 291.500 |

| 11. FERNANDO DE NORONHA | PE | 92755, 05/06/86 | 1.692 |

| 12. IGARAPE GELADO | PA | 97718, 05/05/89 | 21.600 |

| 13. CAVERNAS DO PIRUAÇU | MG | 98182, 26/09/89 | 150.000 |

| 14. CARSTE DE LAGOA SATRA | MG | 98881, 25/01/90 | 35.600 |

| 15. MORRO DA PEDREIRA | MG | 91307, 26/01/90 | 66.200 |

| 16. SERRA DA TABATINGA | MA/TO | 99278, 06/06/90 | 61.000 |

| 17. ANHATOMIRIM | SC | 528, 20/05/92 | 3.000 |

| 18. IBIRAPUIT_ | RS | 529, 20/05/92 | 318.000 |

| 19. BARRA DO RIO MAMANGUAPE| SC | 924, 10/09/93 | 14.640 |

TOTAL 1.792.321 |

13. RELAÇÃO DE CRIAÇÃO DE RESERVAS FLORESTAIS

| RESERVAS FLORESTAIS | UF | DECRETO/DATA DE CRIAÇÃO | ÁREA(HA) |

| ORDEM DECRESCENTE DE IDADE | 

| 01. JARU | RO | 51024, 25/07/61 | 10.850 |

| 02. PEDRAS NEGRAS | RO | 51025, 25/07/61 | 17.610 |

| 03. GURUPI | MA | 51026, 25/07/61 | 16.740 |

| 04. JURUENA | MT | 51027, 25.07/61 | 18.080 |

| 05. RIO NEGRO | AM | 51028, 25/07/61 | 37.900 |

| 06. GOIOTIRE : PA | 51029, 25/07/61 | 18.430 |

| 07. MUNDURUCÓNIA | PA | 51030, 25/07/61 | 13.770 |

| 08. PARINA | AC | 51042, 25/07/61 | 17.560 |

| 09. TUMUCUMAQUE | PA | 51043, 25/07/61 | 17.930 |

TOTAL 168.870 |

14. FLORESTAS PROTETORAS

| FLORESTAS PROTETORAS | UF | MUNICÍPIOµPIO | DECRETO CRIAÇÃO |

| 01. MATA DO SERTÃO | SP | MATA DO SERTÃO | 32449, 19/05/53 |

| 02. BACIA HID. RIO ITATINGA| SP | SANTOS | 33491, 05/08/53 |

| 03. FAZENDA GARRAFÃO | RJ | MAJÉ | 34781, 14/12/53 |

| 04.ÁREA CUBATÃO/S.B.CAMPO | SP |CUBATÃO/SÃO B.CAMPO | 43273, 24/02/58 |

| 05. FLORESTAS NATIVAS | SP | ILHA BELA | 44890, 22/11/58 |

| 06. SERRA GERAL E DO MAR : RS/SC/PR/SP/RJ/ES| | 50813, 20/06/61 |

| 07. SERRA DOS PARECIS | MT/RO | | 51167, 09/08/61 |

| 08. CHÁCARA SANTA ROSÁLIA | MG | POÇOS DE CALDAS | 486, 05/01/62 |

| 09. SERRA DO BRIGADEIRO | MG | | 1493, 09/11/62 |

| 10. CABECEIRAS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS TOCANTINS, SÃO FRANCISCO |

| E PARANÁ | 52635, 08/10/63 |

| 11. MARIANA CASCARDO | RJ | | 6265, 07/06/44 |

| 12. ÁREA EM VOLTA PARQUE NACIONAL DE ITATIAIA | 22487, 16/12/46 |

| 13. FLORESTAS NATIVAS | SP | CAMPOS DE JORDÃO | 27314, 17/10/49 |

| 14. SERRA NEGRA | PE | FLORESTA | 91307, 07/06/50 |

| 15. MACISO URUCUM | MS | | 28444, 28/06/50 |

| 16. MORRARIA ALBUQUERQUE | MS | CORUMBÁ | 28445, 28/06/50 |

| 17. ARARAS 2.000 HA. NASCENTES DO RIO ARARAUS, AFLUENTES DO RIO PIRANHA |

| | RJ | PETRÓPOLIS | 28879, 20/11/50 |

| 18. ENGENHO CANAVIEIRAS | PE | GLÓRIA DE GOIATÁ | 29503, 30/04/51 |

| 19. PEDRA BRANCA | RJ | TEODORO OLIVEIRA | 29544, 09/05/51 |

| 20. APARADOS DA SERRA | SC | ITAJAÍ MIRIM | 30444, 25/01/52 |

| 01. MATA DO SERTÃO | SP | MATA DO sertão | 32449, 19/05/53 |

| 02. BACIA HID. RIO ITATINGA| SP | SANTOS | 33491, 05/08/53 |

| 03. FAZENDA GARRAFÃO | RJ | MAJÉ | 34781, 14/12/53 |

| 04. ÁREA CUBATÃO/S.B.CAMPO | SP /CUBATÃO/SÃO B.CAMPO | 43273, 24/02/58 |

| 05. FLORESTAS NATIVAS | SP | ILHA BELA | 44890, 22/11/58 |

| 06. SERRA GERAL E DO MAR : RS/SC/PR/SP/RJ/ES| | 50813, 20/06/61 |

| 07. SERRA DOS PARECIS | MT/RO | | 51167, 09/08/61 |

| 08. CHÁCARA SANTA ROSÁLIA | MG | POÇOS DE CALDAS | 486, 05/01/62 |

| 09. SERRA DO BRIGADEIRO | MG | | 1493, 09/11/62 |

| 10. CABECEIRAS DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS TOCANTINS, são FRANCISCO |

| E PARANÁ | | 52635, 08/10/63 |

| 11. MARIANA CASCARDO | RJ | | 6265, 07/06/44 |

| 12. ÁREA EM VOLTA PARQUE NACIONAL DE ITATIAIA | 22487, 16/12/46 |

| 13. FLORESTAS NATIVAS | SP | CAMPOS DE JORDÃO | 27314, 17/10/49 |

| 14. SERRA NEGRA | PE | FLORESTA | 91307, 07/06/50 |

| 15. MACISO URUCUM | MS | | 28444, 28/06/50 |

| 16. MORRARIA ALBUQUERQUE | MS | CORUMBÁÁ | 28445, 28/06/50 |

| 17. ARARAS 2.000 HA. NASCENTES DO RIO ARARAUS, AFLUENTES DO RIO PIRANHA |

 | RJ | PETRÓPOLIS | 28879, 20/11/50 |

| 18. ENGENHO CANAVIEIRAS | PE | GLORIA DE GOIATÁ | 29503, 30/04/51 |

| 19. PEDRA BRANCA | RJ | TEODORO OLIVEIRA | 29544, 09/05/51 |

| 20. APARADOS DA SERRA | SC | ITAJAÍ MIRIM | 30444, 25/01/52 |

15. LEGISLAÇÃO E INSTITUCIONALIZAÇÃO
Em 1921 foi criado no Brasil o Serviço Florestal do Brasil, tendo sido regulamentado apenas em 1925 e, mesmo assim, seu enfoque não chegou a atingir as reais necessidades do País.

Em 1931, através de comissão criada no Ministério da Justiça foi elaborado o anteprojeto do Código Florestal, que foi instituído em 1934, coincidindo com a primeira Conferência para a conservação da Natureza, realizada no Brasil.

Ainda neste ano, a Constituição Brasileira especificaria em seu artigo 10, inciso III, que Compete à União e aos Estados... proteger as belezas naturais e os monumentos de valor histórico ou artístico.

Em 1937, a Constituição Federal endossou a anterior de 1934, afirmando em seu artigo 134, que os monumentos históricos, artísticos e naturais, gozam da proteção e cuidados especiais da Nação, dos estados e dos municípios. Os atentados contra eles cometidos são equiparados aos cometidos contra o patrimônio da União. Nesse mesmo ano é criado o Parque de Itatiaia no Brasil.

Ainda neste ano, através do Decreto-Lei 25, de 30 de novembro, o Patrimônio Histórico e Artístico Nacional foi organizado, determinando sua constituição pelo conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no País e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico, sendo que estes bens só serão considerados parte integrante do patrimônio histórico e artístico nacional, depois de inscritos separada ou agrupadamente em um dos quatro livros de Tombo. Estão sujeitos a tombamentos os monumentos naturais, bem como os sítios e paisagens que importe conservar e proteger.

As cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos, bem como os depósitos fossilíferos, pertencem à União (artigo 20, inciso X da constituição Federal e Decreto-lei 4.146, de 4 de março de 1.942) e, como tais, a sua extração, remoção, alteração ou quaisquer ato que incida sobre os mesmos, dependem de autorização dos órgãos competentes, a não ser as realizadas por museus nacionais e estaduais e, estabelecimentos oficiais congêneres desde que devidamente autorizados.

Em 1944, o Decreto nº 16.677, de 29 de setembro, atribui à Seção de Parques Nacionais do Serviço Florestal, o encargo de orientar, fiscalizar, coordenar, e elaborar programas de trabalho para os Parques Nacionais. O mesmo Decreto definiu que Parques Nacionais tinham as atribuições de conservar para fins científicos, educativos, estéticos ou recreativos as áreas sob sua jurisdição, promover estudos da flora, fauna e geologia das respectivas regi·es e organizar museus e herbários regionais.

Em 1946, a constituição Federal ratifica a anterior, no que concerne a proteção governamental às paisagens de sítios de importância singular.

Em 1948, O Governo Brasileiro pelo Decreto Legislativo nº 3, de 13/02 aprovou os termos da Convenção para a Proteção da Flora, da Fauna e das Belezas Cênicas Naturais dos Países da América, que foi realizado em Washington, em 1940.

Em 1.961, o Decreto 51.084, de 31 de julho, regulamenta o Decreto 50.455, de 14 de abril do mesmo ano, que criou o Parque Nacional do Xingu.

Em 1.962, mais precisamente no dia 10 de setembro, a Lei 4.132 define os casos de desapropriação por interesse social e depõe·e sobre a sua aplicação, trata de interesse social a proteção do solo, dos cursos e mananciais de água e de reservas florestais.

Em 1.964, através da Lei 4.504, de 30 de novembro, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, já se previa que a desapropriação por interesse social têm por fim, dentre outros, facultar a criação de áreas de proteção à fauna, à flora ou a outros recursos naturais, a fim de protegê-los de atividades predatórias.

Em 1965, foi instituído o novo Código Florestal e, já haviam sido criados 15 Parques Nacionais e 4 Reservas Biológicas no Brasil, tendo como base legal para sua criação o antigo Código Florestal, e as conceituações anteriores.

O artigo 5º do novo Código Florestal dá a mesma definição e objetivos para os Parques Nacionais e as Reservas Biológicas; falha que foi corrigida, em parte, através da Lei de proteção à Fauna, Lei 5.197, de 03/01/67, declarando que Reservas Biológicas poderão ser criadas em três níveis de governo, além de definir que nesta unidade de conservação, as atividades de utilização, perseguição, caça, apanha ou introdução de espécies da fauna e flora silvestres e domésticas, bem como, modificações do meio ambiente à qualquer título, são proibidas, ressalvadas as atividades científicas devidamente autorizadas pela autoridade competente.

Neste mesmo ano, o Decreto-Lei 289, de 28 de fevereiro, cria o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF, ligado ao Ministério da Agricultura, que entre outras funções, lhe é delegado a administração dos Parques Nacionais e Reservas Biológicas Brasileiras.

Quanto às áreas de preservação permanente, a Lei federal 4.771, de 15 de setembro de 1.965, alterada pela Lei federal 7.803, de 18 de julho de 1.989,depõe·e que as florestas e demais formas de vegetação natural existentes no território nacional, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os brasileiros, exercendo-se os direitos de propriedade com as limitações que a legislação em geral e especialmente o Código Florestal estabelecem. Estas limitações subdividem-se em: limitações legais e limitações declaradas por ato do Poder Público.

Para a limitações legais, considera-se de preservação permanente, as florestas e demais formas de vegetação situadas:

"a) ao longo dos rios ou de qualquer cursos d' água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima seja:
    1 - de 30m (trinta metros) para os cursos d' água de menos de 10m (dez metros) de largura;
    2 - de 50m (cinqüenta metros) para os cursos d'água que tenham de 10 (dez) a 50m (cinqüenta metros) de largura;
    3 - de 100m (cem metros) para os cursos d'água que tenham de 50 (cinqüenta) a 200m (duzentos metros) de largura;
    4 - de 200m (duzentos metros) para os cursos d'água que tenham de 200 (duzentos) a 600m (seiscentos metros) de largura;
    5 - de 500m (quinhentos metros) para os cursos d'água que tenham largura superior a 600m (seiscentos metros).
        b) ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios de água naturais ou artificiais;
        c) nas nascentes ainda que intermitentes e nos chamados "olhos-d'água", qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio mínimo de 50m (cinqüenta metros) de largura;
   
     d) no topo dos morros, montes, montanhas e serras;
        e) nas encostas ou partes destas com declividade superior a 45o, equivalente a 100% na linha de maior declive;
        f) nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues;
        g) nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100m (cem metros) em projeções horizontais;
        h) em altitude superior a 1.800m (mil e oitocentos metros), qualquer que seja a vegetação."

Para as limitações declaradas pelo Poder Público, considera-se as florestas e demais formas de vegetação natural destinadas:

"a) a extenuar a erosão das terras;
b) a fixar as dunas;
c) a formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferro- vias;
d) a auxiliar na defesa do território nacional, a critério das autoridades militares;
e) a proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico ou histórico;
f) a asilar exemplares da fauna ou flora ameaçados de extinção;
g) a manter o ambiente necessário à vida das populações·es silvícolas;
h) a assegurar condições de bem-estar público."

Neste caso, o Estado de Mato Grosso, através da Lei 4.894, de 25 de setembro de 1.985, declara de preservação permanente a vegetação das nascentes e quedas d' água, proibindo sua derrubada ou substituição dentro de um perímetro circular com raio de 500 metros, tomando-se como referência o local de ocorrência. Este dispositivo faz parte do artigo 33, da referida lei que trata das áreas acidentadas ou pedregosas, impróprias para a agricultura e pecuária.

O Código Florestal de 65, quando dispunha das áreas de preservação permanente era omisso quanto à perenidade dos corpos d' água mas, este lapso foi dissipado pelos dispositivos legais dispostos na Lei 7.803/89 que alterou o supra citado Código, introduzindo as palavras "nascentes ainda que intermitentes" em seu texto legal porém, urge a necessidade de estudarmos esta designação através do Decreto 24.643, de 10 de julho de 1.934, que decreta o Código das Águas, para entendermos a diferença entre rios, córregos, nascentes, lagos e lagoas, com o intuito de constatar se corpos d' água identificados como nascentes podem ser classificados desta forma diante dos preceitos jurídicos. Para se ter base em discussões sobre águas é muito importante que se conheça conceitos e algumas colocações sobre águas interiores.

"As águas interiores são, como se vê, correntes ou dormentes, assumindo as primeiras um significado muito maior do que as segundas. As águas correntes são as que têm um curso fixo à flor da terra e, de acordo com a ordem decrescente de sua importância, tomam o nome de rios, córregos e nascentes. As águas dormentes são as que, carentes de um curso fixo, se apresentam à flor do solo com um espelho quieto, formado por afluência natural e subseqüente acumulação do líquido em cavidade propícia, onde tomam os nomes de lagos e lagoas.

Dentro desta categoria, rio é uma corrente caudal e perene, navegável ou flutuável, ou que, em nenhum dos dois últimos atributos, contribua com a sua afluência para tornar outra navegável nem flutuável; córrego ou ribeirão, outras menos caudal, nem navegável nem flutuável; nascente, uma pequena, oriunda de olho, mina de água ou brejo, que, com o nome de vertente ou cabeceira, pouco corre até a sua foz em outra corrente maior. A nascente é determinada pelo ponto em que começa a correr sobre o solo.

Na categoria das dormentes, lago é a acumulação das águas de uma nascente na depressão do solo onde brotam, cobrindo uma cavidade circular ou ovalada, de onde em seguida correm, ou não, conforme seja o lago aberto ou fechado. Lagoa é a estagnação de águas resultantes de chuvas ou de transbordamento de rios em uma cavidade semelhante, suscetível de aumento ou diminuição, conforme a estação do ano."

Águas Interiores de Afrânio de Carvalho

As áreas de preservação permanente relacionadas no Código Florestal foram transformadas em reservas, sob a responsabilidade do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (artigo 18, da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1.981), recebendo mais tarde a denominação de reservas ecológicas pelo Decreto Federal 89.336, de 31 de janeiro de 1.984 e, maior abrangência pela resolução do CONAMA 004, de 18 de setembro de 1.985, determinando em seu artigo 3º e alíneas que além das áreas de preservação permanente dispostas no Código Florestal, são também considerados reservas ecológicas os pousos das aves de arribação protegidos por Convênios, Acordos ou Tratados assinados pelo Brasil com outras nações, bem como, as montanhas e as serras, quando ocorrem dois ou mais morros cujos cumes estejam separados entre si por distâncias inferiores a 500 (quinhentos) metros, sendo que a área total protegida pela reserva ecológica abrangerá o conjunto de morros em tal situação e será delimitada a partir da curva de nível correspondente a 2/3 (dois terços) a altura, em relação à base do morro mais baixo do conjunto.

Mais tarde esta terminologia se enquadrou na resolução CONAMA 011, de 3 de dezembro de 1.987, que declara como Unidade de Conservação as categorias de Sítios Ecológicos de Relevância Cultural, criadas por atos do Poder Público, tais como as chamadas Reservas Ecológicas.

Como pode se notar a palavra "sítio" foi empregada para as áreas de relevância ambiental, não descaracterizando a utilizada para os monumentos arqueológicos ou paleontológicos, que possuem legislação própria.

Em 1.979, através do Decreto 84.017, de 21 de setembro, foi instituído o Regulamento dos Parques Nacionais do Brasil, que define claramente os objetivos daquela unidade de conservação, tendo como referência a definição instituída em Nova Delhi, em 1969. Regulamentada ainda todas as ações·es básicas relativas ao planejamento, implantação e uso dos Parques Nacionais.

Ainda neste ano, pela Lei 6.766, de 19 de dezembro, que trata do parcelamento do solo urbano, determinou-se o não parcelamento do solo em áreas de preservação ecológica.

Em 1.980, pelo Decreto 84.973, de 29 de julho, determinou-se que as Usinas Nucleares deverão ser localizadas em áreas delimitadas como estações ecológicas.

Em 1.981, a Lei 6.902, de 27 de abril, cria e define novas unidades de conservação: Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental. A primeira destinada à realização de pesquisas básicas e aplicadas de ecologia, à proteção do ambiente natural e ao desenvolvimento de educação conservacionista e a última (APA), para assegurar o bem-estar das populações·es humanas e conservar ou melhorar as condições ecológicas locais.

Neste mesmo ano, a Lei 6.938, de 31 de agosto, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, cria duas novas terminologias de Unidades de Conservação: Reservas Ecológicas e Áreas de Relevante Interesse Ecológico e, o Decreto 86.176, de 6 de julho, regulamenta a Lei 6.1513, de 20/12/77, que dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico.

Em 1.983, o Decreto 88.351, de 1º de junho, regulamenta a Lei 6.938, de 31.08.81 e a Lei 6.902, de 27.04.81, que dispõem respectivamente, sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e a criação de Estações Ecológicas e de Proteção Ambiental.

Em 1.984, o Decreto 89.336, de 31 de janeiro, dispõe sobre as Reservas Ecológicas e Áreas de Relevante Interesse Ecológico e, o Decreto 89.532, de 6 de abril, acrescenta incisos que tratam de danos ambientais ao artigo 37, do Decreto 88.351, de 01/06/83.

Em 1.985, o Decreto 91.143, de 15 de março, cria o Ministério de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Neste mesmo ano, em 24 de julho, é sancionada a Lei 7.347, que depõe·e sobre a responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, através da ação Civil Pública.

Em 1.986, a Lei 7.511, de 7 de julho, altera dispositivos da Lei 4.771, de 15.09.65, que institui o novo Código Florestal. A dimensão das áreas de preservação permanente com a nova denominação de reservas ecológicas foi ampliada.

Em 1.988, muitas mudanças ocorreram na legislação ambiental brasileira, com a promulgação da nova Carta Magna em 5 de outubro, avançando de forma decisiva no processo global em defesa do meio ambiente. A Constituição Federal em vigor contempla a questão ambiental em suas diversas facetas desde os primeiros artigos até os últimos, dando especial tratamento às unidades de conservação, no capítulo específico do Meio Ambiente, através do seu artigo 225, § 1º, dispondo que incumbe ao Poder Público definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo sua alteração ou supressão permitidas somente através de lei, vedando qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justificaram sua proteção. Ainda neste artigo, mais precisamente em seu parágrafo 3º, o texto constitucional criou cinco patrimônios nacionais: Floresta Amazônica, Mata Atlântica, Serra do Mar, Pantanal Mato-grossense e a Zona Costeira. Dispôs ainda que a sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro das condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

Com o advento da Constituição Federal de 1988 os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico passaram a constituir o patrimônio cultural brasileiro, ficando à cargo do poder público a promoção de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, bem como sua proteção, com a colaboração da comunidade. Este mesmo dispositivo constitucional declara o tombamento de todos os documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.

Neste ano, a Lei 7.804, de 18 de julho alterou as leis 6.938/81, 7.735/89, 6.803/80 e a 6.902/81, incorporando a expressão constitucional espaços territoriais especialmente protegidos.

Em 1.989, a Secretaria Especial do Meio Ambiente (criada pelo Decreto 73.030, 30/10/73 - âmbito do Ministério do Interior), o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (criado pelo Decreto Lei 289, 28/02/67) e a Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (criada pela Lei Delegada 10, 11/10/62) foram extintos pela Lei 7.731, de 14 de fevereiro.

Através da Lei 7.735, de 22 de fevereiro foi criado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, vinculado ao Ministério do Interior com a finalidade de formular, coordenar, executar e fazer executar a Política Nacional do Meio Ambiente. O IBAMA, através da Portaria 384, de 27 de junho, resolveu vincular tecnicamente à Diretoria de Ecossistemas do órgão, os parques nacionais, reservas biológicas, reservas ecológicas, estações ecológicas e áreas de preservação ambiental administradas pelo referido Instituto.

Em 1992, a lei 8490, de 19 de novembro dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, criou o Ministério do Meio Ambiente, assunto que constitue sua área de competência do planejamento, coordenação, supervisão e controle das ações relativas ao meio ambiente, formularão a execução da política nacional do meio ambiente, preservação, conservação e uso racional dos recursos naturais renováveis e implementação de acordos internacionais na área ambiental, com o CONAMA e o Comitê do Fundo Nacional de Meio Ambiente como seus órgãos específicos transformou a secretaria do Meio Ambiente em Ministério do Meio Ambiente.

16. PROBLEMAS QUE OS PARQUES NACIONAIS ENFRENTAM
São inúmeros os problemas que os Parques Nacionais enfrentam no Brasil.

    16.1. PRIMEIRO CRIA-SE DEPOIS DESAPROPRIA-SE

No Brasil, em primeiro lugar cria-se o Parque Nacional, geralmente através de decreto e, logo após as pessoas interessadas na área pré-parque, fora do cunho legal, agem de diversas formas na espera de uma definição correta do Governo Federal, em desapropriar as áreas para dar início aos trabalhos de implementação efetiva.
Muitos proprietários indecisos retiram de sua área madeiras nobres e outras espécies da flora, com receio de ver sua propriedade e suas benfeitorias se deteriorarem com o tempo, sem que haja definição quanto à indenização. E outras pessoas aproveitam a indefinição para tirar o máximo de proveito da abundante fauna e flora que o Parque possui, caçando indiscriminadamente e depredando tudo o que encontra, destruindo por completo sua beleza natural e acarretando sérios riscos ao seu ecossistema.
Enfim, a criação de parques no Brasil sem a realização de estudos fundiários e econômicos para se detectar os valores indenizatórios é inviável pois, o grande perigo é de se desapropriar tarde demais!

       16.2. QUEIMADAS

 Todo ano, religiosamente na época da seca, áreas imensas são consumidas pelo fogo, matando milhares de animais, dizimando a flora e ocasionando impactos ambientais negativos, até certo ponto irreversíveis para a reconstituição do ambiente natural. Muitos destes incêndios são destinados a melhorar as pastagens ou favorecer a caça, como também, por falta de conscientização da população, que realizam o turismo jogando toco de cigarro pelas janelas dos ônibus, latas, vidros e outros materiais que em contato com os raios solares se tornam objetos de alta periculosidade, ocasionando gravíssimos acidentes com fogo.
O fogo destrói especialmente os rebentos novos e as plantas nascidas durante a estação precedente e, tem uma influência nítida nas árvores que vão desaparecendo pouco a pouco, sem que seja possível incriminar outro fator qualquer.
O fogo afasta toda e qualquer possibilidade de regeneração da floresta, salvo algumas exceções devidas a condições muito peculiares.

      16.3. DEPREDAÇÃO E CAÇA PREDATÓRIA

 Muitas pessoas que visitam ou freqüentam parques possuem segundas intenções e, na maioria das vezes não muito boas, isto é, vão aos parques para pescarem em zonas proibidas, caçarem animais, retirarem madeira nobre, praticarem atividades predatórias (garimpagem clandestina) e muitas outras atrocidades contra a beleza natural que deveria permanecer intacta e protegida.
Outros vão para praticar o turismo de forma desordenada que, em muitas vez se transforma em vandalismo, causando danos à floresta, provocando por descuido, focos de incêndio e arrancando exemplares de flores raras para enfeitar sua moradia ou pelo sádico prazer de destruição.

      16.4. OS LIMITES DOS PARQUES DEIXAM A DESEJAR

 Quando da proposta da criação de um Parque Nacional, a área é na maioria das vezes bem mais extensa do que a área criada legalmente, como exemplo o Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, no Estado de Mato Grosso que, foi requerida pela sociedade civil com uma área de 170.000 hectares e, foi criado em 1989 com uma área de 30.00 hectares, ficando de fora de sua jurisdição diversos recursos ambientais de vital importância para a perpetuação de espécies da fauna e da flora, bem como de todo o seu complexo ecossistêmico.
Parece que os limites dos parques são impostos mais por condições econômicas e políticas do que reais imperativos ecológicos.

      16.5. DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO NAS ZONAS PERIFÉRICAS

Nada mais propício diagnosticar a situação do desenvolvimento turístico nas zonas periféricas aos de parques nacionais, utilizando as palavras da associação Ambientalista Signal d'Ossau: Torna-se evidente que, se os parques nacionais protegem alguns farrapos de campo ou de natureza contra a construção turística particular, elas são, de modo mais abrangente, poderosos agentes de desenvolvimento turístico de uma zona periférica muito mais vasta, onde os construtores particulares são enormemente encorajados.

      16.6. fiscalização PRECÁRIA

 A maior causa para a não fiscalização adequada é a falta de recursos humanos e equipamentos, pois, para a eficiência da guarda florestal dentro do parque é necessário que a dimensão do mesmo seja o ponto mais preponderante para se criar o quadro permanente de vigilantes que corresponda à área total a ser fiscalizada. não basta termos guardas, sem que haja transporte, alimentação, alojamento adequado, equipamentos e objetos específicos para coibir as ações predatórias dentro do parque.
Além da fiscalização pura e simples, o Governo que administra o Parque Nacional deveria realizar campanhas educativas para conscientizar a população da importância do parque no cotidiano desta comunidade, bem como, instituir programas de vigilância voluntária.

      16.7. FALTA DE ESTRUTURA BÁSICA

Os Parques Nacionais, na maioria das vezes são criados sem que haja condições adequadas para sua própria sobrevivência.
Lembramos que um Parque Nacional possui áreas geográficas extensas e delimitadas, dotados de atributos naturais excepcionais e que destinam-se a fins científicos, culturais, educativos e recreativos, portanto, o Parque Nacional deve conter infra-estrutura para atender as suas necessidades, tais como:
   
Quadro de Pessoal subordinado à administração do Parque, para além dos trabalhos de rotina, efetuarem a fiscalização e a manutenção.
   
Alojamento adequado para as pessoas que trabalharão sistematicamente no parque, contendo seus equipamentos essenciais.
   
Edificação para a guarda dos equipamentos científicos, culturais e educativos.
Para se falar em uma real estrutura, temos que falar sobre recursos financeiros necessários a concretizar o que o decreto de criação dispõe e, seria interessante que todos os Parques Nacionais possuíssem seu Plano de Manejo definindo assim as ações necessárias ao seu desenvolvimento.

18. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A realidade das áreas consideradas como Unidades de Conservação está estampada nos veículos de comunicação.

Em matéria publicada no Jornal Folha de são Paulo, do dia 22 de maio de 1989, portanto à cinco anos atrás, mostrou que dos 20 milhões de hectares, portanto 2,39% do território Nacional, protegidos pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, 81% ainda não estão regularizados. Deste total, calcula-se que 70% pertencem a particulares.

O Governo Federal não possui recursos para fazer o levantamento destas áreas e, nesse caso pode ser que os processos de desapropriação ainda não tenham sido deflagrados.

O Brasil possui 132 áreas de conservação a cargo do Governo Federal, sendo 35 parques nacionais, 23 reservas biológicas, 28 florestas nacionais, 21 estações ecológicas e 11 áreas de proteção ambiental. Há também 10 estações ecológicas que ainda não foram oficializadas.

As preocupações e pressões geradas pelo desenvolvimento desenfreado tem contribuído para a criação de unidades de conservação. Mas, a disputa entre a sobrevivência de áreas protegidas e a implantação de novos projetos voltados para o setor econômico, coloca a natureza em desvantagem e sempre acaba como perdedora.

Todo prejuízo causado no meio ambiental é justificado sempre pelas necessidades do processo de desenvolvimento, este fato, em geral, ocorre nos países do 3º mundo.

Como exemplo deste processo, os Parques Nacionais Paulo Afonso e Sete Quedas deixaram de existir. O primeiro criado em 1948, com área de 17.000 hectares, foi extinto para a construção da Usina Hidrelétrica de Paulo Afonso. O segundo, criado em 1961, desapareceu em 1982 sob as águas do rio Paraná, para dar lugar a Hidrelétrica de Itaipu.

Nota-se com clareza que falta interesse dos diversos segmentos econômicos e políticos com os problemas da natureza. A situação se agrava pelo fato de não se dispor, até o presente, de indicadores quantitativos capazes de traduzir os benefícios advindos da áreas protegidas para a linguagem corriqueira das administrações públicas e do economês.

É premente que haja conscientização de maneira geral, de que os parques nacionais e outras áreas protegidas, não são simples torrões de terra com cobertura vegetal esplendorosa. É preciso ter cada vez mais claro que os recursos naturais estão desaparecendo do planeta terra em ritmo hiper acelerado e, que se as unidades de conservação não forem conservadas, não teremos nem redutos onde poderiam proteger espécies da flora e fauna.

 19. BIBLIOGRAFIA
Arnaud (Danielle): La Niege empoisonnée, Alain Moreau, 1975
Barloy (Jean-Jacquees): lê bon, la bête et lê chasseur, Stck, 1975
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Carlier (Jean), S.Eau S., Groupe Paul-Emile Victor, 1975
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Toda a legislação federal que dispõe sobre Unidades de Conservação no Brasil e legislações estaduais que criaram novos Sistemas de Unidades de Conservação, até o ano de 1998.

 

 

 

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