PROJETOS E ANTEPROJETOS DE LEI

 

  PROJETOS DE LEI  E OUTRAS PROPOSIÇÕES

  SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 
 
         SUBCHEFIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES

1994

1995

1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008

 

Projetos de Lei (PLN) (Congresso Nacional)

CÂMARA DOS DEPUTADOS

 

2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000

 

PLS - Projeto de Lei iniciado no Senado

 

2008

2007

2006

2005

2004

2003

2002

2001

2000

 

 

ALGUNS PROJETOS DE LEI DE CUNHO AMBIENTAL

 

PROJETOS DE LEI TRAMITANDO
REDE DE PESCA - Deputado Enio Bacci
247, de 1999 - BATERIAS E PILHAS - SENADOR PEDRO SIMON
3.750, de 1997 - GARRAFAS PLÁSTICAS - Deputado Fernando Gabeira
285, de 1999 - MATA ATLÂNTICA  - Deputado Jaques Wagner
492, de 1999 - CÓDIGO FLORESTAL - APP - Senadora Maria do Carmo Alves
LEI DE CONVERSÃO nº 7 de 1999 - Altera o Código Florestal
MATERIAL PLÁSTICO - Ricardo Izar
1645, de 1996 - AGROTÓXICOS - Substitutivo do Relato
3156/2000 - altera a Lei Lei 9.294/96 - defensivos agrícolas
3273/XX - altera a Lei 9.099/95,  identificação criminal
37/96 - poluição causada por lançamento de petróleo e seus derivados e outras substâncias nocivas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências
3964/97 - Dispõe sobre a criação de ANIMAIS para atividades de ensino e pesquisa
84/99 - INFORMÁTICA - Luiz Piaulylino
4769/94- Institui a Política Nacional de TURISMO
1155/95 - Dispõe sobre o transporte terrestre - PRODUTOS PERIGOSOS
3172/00 - CÓDIGO FLORESTAL - Altera a redação do art. 29 da Lei 4771/65 

 

ANTE-PROJETOS DE LEI 

ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA FAUNA BRASILEIRA
ANTEPROJETO-DE-LEI QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Voltar